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<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a\u00a097,\u00a0a urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo (PDL) 314\/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n
A urg\u00eancia foi aprovada, mas n\u00e3o foi definida a vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda est\u00e1 semana.<\/p>\n
O pedido de urg\u00eancia\u00a0foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma pelo governo na semana passada.<\/p>\n
Ao anunciar que colocaria a proposta em vota\u00e7\u00e3o, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa era contra o decreto do IOF.<\/p>\n
\u201cConforme tenho dito nos \u00faltimos dias, o clima na C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel para o aumento de impostos com objetivo arrecadat\u00f3rio para resolver nossos problemas fiscais\u201d, disse Motta.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es modificaram um decreto anterior que tamb\u00e9m tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo est\u00e3o o aumento na taxa\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das\u00a0fintechs, de 9% para 15% a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL),\u00a0igualando-se aos bancos tradicionais; a taxa\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), t\u00edtulos que atualmente s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n
O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, juntamente com uma Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0para refor\u00e7ar as receitas do governo e atender \u00e0s metas do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposi\u00e7\u00e3o, afirmando que a medida atinge o andar de cima e n\u00e3o recai sobre a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n
\u201cO trabalhador na ponta n\u00e3o sofre com essas medidas. \u00c9 uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no pa\u00eds quando a gente v\u00ea setores, grupos econ\u00f4micos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas \u00e9 s\u00f3 em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que n\u00e3o querem pagar imposto\u201d, criticou.<\/p>\n
A l\u00edder do PSol, Tal\u00edria Petroni (RJ) tamb\u00e9m apontou que o aumento incide sobre a parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o e que visa evitar cortes nas \u00e1reas sociais.<\/p>\n
\u201cEu quero \u00e9 ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilh\u00f5es em emendas parlamentares, que representa um quarto do or\u00e7amento discricion\u00e1rio brasileiro. Isso equivale a cinco Bolsas Fam\u00edlia, equivale a quatro vezes o or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o e a tr\u00eas vezes e meio o or\u00e7amento da Sa\u00fade\u201d, argumentou.<\/p>\n
O autor do pedido de urg\u00eancia, deputado Zucco, defendeu a vota\u00e7\u00e3o com o argumento do alto gasto do\u00a0governo em viagens e di\u00e1rias. \u201cS\u00e3o R$ 7 bilh\u00f5es\u201d, disse sem apresentar dados.<\/p>\n
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) tamb\u00e9m defendeu a urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto que derruba o decreto do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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