Autorização para captação de água do Rio Formoso é suspensa pela Justiça; multas ultrapassam R$ 2,7 milhões

A Justiça ordenou a suspensão das outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso, no sul do Tocantins, durante os períodos de seca nos próximos anos. A medida foi motivada pela situação de extrema estiagem na região e pelo fato de algumas propriedades terem captado volumes de água acima do permitido, além de desrespeitarem as regras de revezamento, conforme informado pelo Judiciário. As multas estipuladas chegam a R$ 2.777.677,98.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) pela 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, em um processo iniciado em 2016, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Tocantins para monitorar a crise hídrica na região. Em 2024, a captação de água foi suspensa desde o final de agosto, mas ainda assim foi necessário interromper o fornecimento de energia elétrica de uma fazenda para impedir o uso das bombas.

Em 2023, a Justiça já havia estabelecido uma sentença estrutural com regras para garantir o uso sustentável da água. Contudo, de acordo com o juiz Whellington Magalhães, as normas estão sendo desrespeitadas. Alguns produtores rurais teriam captado mais de 2 milhões de metros cúbicos de água além do limite autorizado.

A suspensão da captação de água será de julho a outubro nos próximos anos, e vai ser mantida até que seja comprovado, em audiência pública, o cumprimento das regras estabelecidas na sentença estrutural.

A água captada é utilizada na irrigação de lavouras, principalmente durante o período de seca. Um estudo realizado em 2021 revelou que cerca de 90 bombas operavam de forma contínua na região, retirando água suficiente para abastecer aproximadamente 70% da população de Palmas.

Ao ser questionado sobre o cumprimento das normas de captação e revezamento, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reconheceu dificuldades na fiscalização e monitoramento. O órgão afirmou que notificou os agricultores sobre a suspensão, elaborou relatórios sobre as captações e continua trabalhando para responsabilizar os infratores.

A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) informou que está ciente da decisão e avaliando a situação, reforçando que tem investido no aprimoramento dos mecanismos de controle do uso da água, mas discordou da suspensão “indiscriminada das outorgas sem a devida apuração dos fatos e das responsabilidades individualizadas.”