Na presente terça-feira (28), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de novembro do renovado Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Em um segundo mês consecutivo, o benefício apresenta um incremento especial destinado às mães de bebês com até seis meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, este adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a adequada alimentação das crianças. Com a inclusão destes novos valores, totalizando R$ 16,8 milhões distribuídos a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do modernizado Bolsa Família.
Além deste acréscimo, o Bolsa Família contempla um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O benefício mínimo é de R$ 600, porém, com a adição recente, a média do auxílio sobe para R$ 677,88. Este mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com um total de R$ 14,26 bilhões em investimentos, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Durante a segunda etapa de qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra as informações do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de 11 a 15 de outubro, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por ultrapassarem as regras de renda estabelecidas. No entanto, 260 mil famílias foram incluídas, demonstrando um aumento líquido no número de beneficiários.
Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), concentrando-se em pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
Destaca-se que cerca de 2,54 milhões de famílias encontram-se na regra de proteção em novembro. Instituída desde junho, esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias alcançou R$ 372,52.
Desde o início do ano, o programa social retomou o nome de Bolsa Família e garantiu um valor mínimo de R$ 600 após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, sendo R$ 70 bilhões destinados exclusivamente para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma auditoria no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a fim de eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em relação ao Auxílio Gás, não haverá pagamento neste mês, retornando em dezembro. Este benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, sendo pago a cada dois meses. Somente aqueles incluídos no CadÚnico com pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem se qualificar. A lei estabelece que a mulher responsável pela família e mulheres vítimas de violência doméstica têm preferência no recebimento deste auxílio.
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